Estado de Alagoas

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Adicional noturno

Informações sobre o adcional noturno para o servidor público

O que é?

Se o trabalho é realizado a noite, o trabalhador tem direito de receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho.

Quem tem direito?

Todos os que trabalham em atividades urbanas entre as 10 da noite e às 5 da manhã.

 Como funciona?

Hora noturna: A hora normal tem a duração de 60 minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos. Assim sendo, considerando o horário das 10 da noite às 5 da manhã, temos 7 horas-relógio que correspondem a 8 horas de trabalho noturno. Isto é feito porque o trabalho à noite é mais cansativo do que durante o dia. Nas atividades rurais a hora noturna é de 60 minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.
Valor da hora trabalhada: Acréscimo (chamado adicional noturno) de 50% sobre as horas trabalhadas.

 Como calcular?

A hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos. É considerado noturno o trabalho realizado no período compreendido entre: as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, no caso de empregados urbanos; 
Aplicam-se à mulher os mesmos dispositivos que regulam a jornada de trabalho noturno do homem.

Veja a tabela:
PERÍODO NOTURNO TRABALHADO   

Duração do Trabalho       Horas Noturnas                       Trabalhadas     (Horas de relógio)
   
DAS                                                ÀS            
22h                                       22h 52min 30s                         00h 52min 30s           01h
22h 52min 31s                  23h 45min 00s                         01h 45min 00s           02h
23h 45min  01s                 00h 37min 30s                         02h 37min 30s           03h
00h 37min 31s                  01h 30min 00s                         03h 30min 00s           04h
01h 30min 01s                  02h 22min 30s                         04h 22min 30s           05h
02h 22min 31s                  03h 15min 00s                         05h 15min 00s           06h
03h 15min 01s                  04h 07min 30s                         06h 07min 30s           07h
04h 07min 31s                  05h                                              07h                               08h

PROCEDIMENTOS:

Calcule primeiramente o valor de sua hora trabalhada, que vamos chamar de salário-hora.

    Para saber o quanto você ganha por hora, faça o seguinte: divida o seu salário por 240 (no caso de contrato de 40 horas), por 180 (no caso de contrato de 30 horas), o resultado dessa conta é o seu salário-hora.
    Agora pegue o seu salário-hora subtraia  50% (cinquenta porcento) que é o percentual legal do adicional noturno; o resultado dessa conta será o valor de seu adicional;
    Por fim, multiplique o valor do adiconal noturno pelo número de horas que você trabalhou (não esquecendo de considerar a hora de 52 min e 30s conforme tabela acima). Assim, saberá o total em dinheiro que receberá além dos seus vencimentos.

 EXEMPLO:
Salário                          R$ 800,00 (oitocentos reais)      
Salário/hora                800 ÷ 240 (no caso de contrato de 40 horas)     3,33
                                       800 ÷ 180 (no caso de contrato de 30 horas)     4,44
Adicional Noturno     50% do s/h ou ( 800 ÷ 240 x 0.5 )     1,665
                                     50% do s/h ou (800 ÷ 180 x 0.5)     2,22
Horas noturnas trabalhadas     05h      
Adicional noturno a receber     1,665 x 5 ou ( 800 ÷ 240 x 0.5 x 5 )     8,33
      2,22   x 5 ou (800 ÷ 180 x 0.5 x 5)     11,11

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