Estado de Alagoas

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Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Missão

 

Atendimento pericial do servidor público do estado de Alagoas, no âmbito do poder executivo, com exceção da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

 

Fundamentação legal:

 

Regime jurídico único dos servidores civis do estado de Alagoas - lei 5.247/91.

 

Regime próprio de previdência funcional do estado de Alagoas – lei 7.114/09

 

Serviços

 

  • Licença para tratamento de saúde (até 30 dias de atestado)
  • Auxílio doença (atestado maior que 30 dias)
  • Licença gestante/adotante
  • Licença para acompanhamento de familiar doente
  • Perícia domiciliar
  • Pericia hospitalar
  • Exame admissional para ingresso no serviço público
  • Perícia em processos administrativos
  • Perícia através de processos para isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária
  • Readaptação funcional do servidor
  • Aposentadoria por invalidez
  • Reversão de aposentadoria por invalidez
  • Perícia para concessão de auxílio pensão
  • Avaliação de redução de turno de trabalho para servidora com filho portador de necessidade especial
  • Remoção de servidor por motivo de saúde

 

Documentos para solicitação de licença médica

 

  • Relatório/atestado do médico assistente com a doença do qual é portador o servidor (CID 10);
  • Guia de avaliação pericial (GAP) – solicitada no órgão de origem do servidor – RH;
  • Exames pertinentes ao caso.

 

Documentos para abertura de processos de isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária

 

  • Solicitação no protocolo do AL Previdência através de requerimento, onde deve constar toda a identificação do solicitante e formas de contato;
  • Relatório do médico assistente contendo o tipo de patologia, o tempo da doença, o CID 10;
  • Aguardar a convocação para a realização da perícia médica.

 

Documentos para abertura de processos de remoção por motivo de saúde

 

  • Abertura de processo junto à secretaria de origem;
  • Atestado/relatório médico do familiar doente;
  • Exames que comprovem a patologia;
  • Documentos que comprovem o vínculo familiar

 

Documentos para abertura de processo de redução de carga horária para mãe de filho ou dependente excepcional

 

  • Abertura de processo junto à secretaria de origem;
  • Atestado/relatório médico e exames que comprovem a patologia do filho ou dependente;
  • Documentos que comprovem o vínculo familiar ou de dependência.

 

Documentos para solicitação de isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária (Para servidores aposentados ou pensionistas portadores de doenças elencadas em lei)

 

  • Abertura de processo junto ao  AL Previdência mediante requerimento;
  • Relatório do médico assistente contendo a patologia do qual é portador o interessado, CID 10 e período de início da doença;
  • Exames que comprovem a doença;
  • Documentos pessoais;
  • Contracheque atualizado;
  • Comprovante de residência

 

Documentos para abertura de processo de auxílio pensão

 

  • Benefício concedido ao (a) filho (a) ou dependente legal de servidor, que é portador de doença que o inviabilize para os atos da vida civil e que necessite da ajuda de terceiros – curador
  • Abertura de processo junto ao AL Previdência, com os documentos solicitados naquele órgão.

 

Ações do documento